Atividade na Casa Rosa Mulher integra programação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pela campanha Agosto Lilás
Sistema será disponibilizado para que os órgãos de Segurança tenham ciência das medidas protetivas deferidas
Medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger as mulheres que estão correndo risco
(mais…)Decisão garantiu proteção a vítima e reflete a atual política de combate à violência doméstica (mais…)
Decisão observou que o réu havia firmado acordo em processo de divórcio litigioso com a requerente, onde havia se comprometido em deixar os referidos bens com ela. (mais…)
