TJAC repudia aprovação de Projeto de Lei nº 4.850/2016
“O Poder Judiciário é a última trincheira no combate à injustiça, e a garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos”.
Membros do Pleno debatem sobre mandados de segurança
Magistrados têm se debruçado toda semana para apreciar diversas matérias e oferecer resposta aos conflitos dos cidadãos.