Justiça regulamenta visita de crianças e adolescentes a estabelecimentos prisionais de Cruzeiro do Sul
Portaria n°05/2019
Jovem deve cumprir medida socioeducativa por prática de roubo com emprego de arma
Medida visa evitar que infrator reitere novas condutas consideradas graves.
Comarca de Tarauacá: Adolescentes são internadas por furto de joias
Infantes passarão por acompanhamento psicológico por equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Menores não podem ser separados pelo critério “pertencimento a facção” em Centro Socioeducativo
Medida da Comarca de Sena Madureira exige correção de prática por parte do Estado do Acre e do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC).
Mantida custódia de menor apreendido em flagrante por roubo majorado na Capital
Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude considera medida de “imperiosa necessidade para preservação da ordem pública e da credibilidade da Justiça”.
Justiça mantém internação provisória de menores pela prática de roubo qualificado
Decisão destaca que concessão de liberdade provisória aos menores estimularia “sensação de irresponsabilidade pela conduta infracional praticada”.
Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional
Decisão destaca que aplicação da medida foi devidamente justificada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.