Poder Judiciário auxilia em ação conjunta com Executivo e Legislativo e demais atores do Sistema de Justiça diante de rebelião

Nota oficial
Nota Oficial

Nota Oficial
Nota Oficial 10-09-14
Tribunal repudia afirmações descabidas e irresponsáveis que tentam imputar à Administração os efeitos inevitáveis dos fenômenos da natureza.