TJAC e Procon firmam cooperação para combater o superendividamento no Acre
Acordo prevê elaboração de planos de pagamento e ações educativas voltadas ao consumo consciente
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Acordo prevê elaboração de planos de pagamento e ações educativas voltadas ao consumo consciente
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Corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, compareceu ao evento realizado nesta segunda-feira, 24, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O órgão atua em parceria com o Judiciário acreano realizando atendimento na Cidade da Justiça de Rio Branco
O novo formato de atendimento visa incentivar que mais acordos sejam firmados, possibilitando a solução de conflitos pela via administrativa, sem necessidade processos judiciais
O objetivo da articulação entre as instituições é agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores, viabilizando as atividades de conciliação e mediação pré-processuais