Novos mandados de segurança são concedidos a motorista da empresa UBER
Decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas do serviço de transporte alternativo.
Mandado de segurança é concedido a motorista da empresa UBER
Decisão é em caráter individual e não para todos os motoristas do serviço de transporte alternativo.
Juizado Especial de Fazenda Pública determina renovação do Cartão de Gratuidade de idoso
Sentença confirmou a decisão liminar que já havia sido cumprida pelo Ente Público municipal e sua autarquia.