Turma Recursal reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino

Danos morais
Operadora de plano de saúde deve ressarcir cliente por recusa em cobertura de hospedagem para acompanhante

Turma Recursal
Promotora de eventos não é responsabilizada por agressões ocorridas em estacionamento não credenciado

2ª Turma Recursal
Justiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel

Danos morais
Justiça garante indenização à moradora que passou situação vexatória para entrar em condomínio
Apelante não estava com carro novo e ainda não constava o adesivo de identificação para acesso ao local.