Emenda Regimental atualizou normativas do TJAC sobre remoção e promoção de magistrados

Direito Administrativo
TJAC institui sessões de julgamento virtual nos órgãos colegiados do 2º Grau

Regimento Interno
Sessão da 1ª Câmara Cível funciona em caráter inédito com quórum de julgadores ampliado
Mudança está alinhada ao Novo CPC, ao Regimento Interno do Tribunal, à ampla defesa do contraditório e melhoria da prestação jurisdicional.