Igreja deve devolver imóvel para imobiliária por ter mais de cinco anos de dívida

Reintegração de posse
Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

1ª Câmara Cível
Justiça julga sobre rescisão do contrato de instalação, funcionamento e treinamento operacional de frigorífico

Cruzeiro do Sul
TJAC confirma rescisão de contrato para aquisição de lote em empreendimento imobiliário

Intenção de compra e venda