Município de Feijó é condenado a indenizar vítima de acidente em razão de “excessivos buracos” em via pública

Danos estéticos, morais e materiais
Plano odontológico deve indenizar conveniados por má prestação de serviço

Rio Branco
Mantida condenação de banco a devolver em dobro valores descontados indevidamente de cliente

Danos morais
Mantida condenação de Ente Estatal em razão de morte por negligência médica

1ª Câmara Cível
Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água

Segunda Turma Recursal
2ª Vara Cível condena shopping a indenizar clientes

Danos por ricochete
Empresa deve indenizar consumidora por extravio de bagagem

Direito do Consumidor