TJAC e Procon firmam cooperação para combater o superendividamento no Acre
Acordo prevê elaboração de planos de pagamento e ações educativas voltadas ao consumo consciente
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Tag: Superendividamento
Cartilha de prevenção ao superendividamento é lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre
Lançada na segunda-feira, 10, documento contém esclarecimentos sobre a nova Lei do Superendividamento (n.°14.181/2021), com intuito de instruir as pessoas para evitar o acúmulo de dívidas
Justiça garante direitos de idosa e limita descontos de empréstimos em conta salário
Banco vinha descontando quase todo o salário da autora da ação, que alegou impossibilidade de arcar com parcelas sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência (mais…)