2º Grau confirma liminar que suspendeu revista íntima “generalizada” no Centro Socioeducativo Purus
A decisão não tem caráter definitivo e deverá ser analisada de maneira colegiada pelos demais membros do Pleno Jurisdicional do TJAC, que poderão confirmá-la ou não.
Justiça concede acesso a documentos públicos à defesa de acusadas da Operação Lares
Mandado de Segurança foi impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-AC, sob a alegação de dano imediato proveniente da vedação ao livre exercício da profissão.
Tribunal Pleno Jurisdicional confirma liminar que assegura fornecimento de suplemento alimentar a garoto de 11 anos
Acórdão reafirma o dever do Estado do Acre ao fornecimento do produto “em garantia do direito à vida e à saúde do indivíduo”.
Tribunal Pleno Jurisdicional decide que é competência do município fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Corte de Justiça Acreana nega provimento a Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Judicial do Estado do Acre e garante o direito de comerciantes.
Paciente diagnosticada com Síndrome de Turner garante na Justiça continuidade de tratamento
Decisão considera configurado o receio de dano de difícil reparação, vez que a ausência de tratamento contínuo da impetrante poderá causar danos irreversíveis a sua saúde.
Tribunal Pleno Administrativo aprova implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Ferramenta vai trazer economia, modernização dos fluxos de trabalho, gestão virtual dos documentos e agilidade administrativa.
TJAC realiza com brilho Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário
Solenidade foi marcada pelo encontro e partilha entre os poderes e as funções essenciais da Justiça e fortalecimento da Instituição.
TJAC divulga escala do Plantão Judiciário de 2º Grau para o mês de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27) traz a Portaria 073/2016, que designa os magistrados para atuarem no período.
Sessão Solene marca a Abertura do Ano Judiciário no âmbito da Justiça Estadual
Solenidade acontecerá nesta quarta-feira (27) no Plenário do TJAC e será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno marca encerramento do Ano Judiciário
Também houve prestação de contas sobre as ações desenvolvidas em 10 meses de trabalho da atual gestão, os projetos, programas e iniciativas.