Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional tem 41 processos pautados para esta quarta-feira (10)
Serão julgados Mandados de Segurança, Agravo Regimental, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Argüição de Inconstitucionalidade, Ação Penal Militar (procedimento ordinário) e Revisão Criminal.
Decisão considera que direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional
O entendimento é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em Acórdão referente ao MS nº 1000577-69.2014.8.01.0000.
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Decisão assinala que os políticos atacam-se diuturnamente, inclusive, nas campanhas como no recente pleito presidencial.
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Na ocasião, também estiveram em pauta mandados de segurança, representação para perda da graduação e revisão criminal.
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Menor alegou ser portadora da Síndrome de Rett, uma patologia relativamente rara que consiste numa desordem do desenvolvimento neurológico.
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Dentre os processos analisados, estiveram em pauta embargos infringentes e de nulidade, agravo regimental e mandados de segurança.
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento – 29-10-14
Confira os processos em pauta para a sessão desta quarta-feira (29).
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 15-10-14
Confira os processos em pauta para a sessão desta quarta-feira (15).
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 01-10-14
Confira os processos em pauta para a sessão desta quarta-feira (1º).
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 24-09-14
Confira os processos em pauta para a sessão desta quarta-feira (24).