Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural de Acrelândia
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural
Tag: Turmas Recursais
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas no cartão de crédito
2° Turma Recursal do TJAC reconhece falha na prestação de serviço por cobranças indevidas de instituição financeira ao cliente e mantem a decisão de indenização
Policial Militar é condenado por realizar disparos durante discussão no trânsito
Os disparos geraram danos materiais, mas também atingiram os direitos de personalidade, como a tranquilidade, segurança e integridade psíquica
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Mulher que xingou funcionário público é condenada pelo crime de desacato
O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena que varia de seis meses a dois anos
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TJAC conclui 4ª etapa do eproc e amplia modernização da Justiça acreana nos Juizados e Turmas Recursais
Ferramenta substitui antigos sistemas e garante maior celeridade, produtividade e qualidade nos serviços prestados pelo Judiciário acreano à população
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TJAC expande sistema eproc para novas unidades judiciais de Rio Branco nesta sexta-feira
Esta é quarta etapa de implantação do sistema no Judiciário acreano; a conclusão está prevista para fevereiro 2026
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Ótica deve indenizar consumidora por entregar óculos com grau errado
Em votação unânime, foram garantidos os direitos da consumidora que estava insatisfeita com o produto recebido
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Segunda Turma Recursal mantém condenação de condutor por desobediência
Conforme os autos, a vítima desse delito é a coletividade como um todo, já que o condutor escolheu ter uma conduta inadequada em via pública
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TJAC realiza reunião sobre a implantação do julgamento virtual nas Turmas Recursais
Vários tribunais já realizam julgamentos por meio de plataformas on-line, assim tem sido afirmada a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional
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Estão abertas vagas para juízas e juízes comporem a 1ª e a 2ª Turma Recursal
Editais números 15 e 16 de 2023 estão publicados no Diário da Justiça da segunda-feira, 28, inscrições devem ser feitas no prazo comum de 10 dias. Na 1ª Turma Recursal o provimento será por critério de merecimento e na 2ª Turma por antiguidade