Na sentença da Vara Única de Sena Madureira é determinado que ente municipal aperfeiçoe o Plano de Contingência e disponibilize online todas as informações sobre o trabalho da Defesa Civil na cidade
Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco garante proteção a veículo essencial para mobilidade de pessoa com deficiência e reafirma a centralidade da dignidade humana nos julgamentos
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Na sentença que homologou a conciliação realizada entre as partes é esclarecido que a legislação estimula a realização de acordos para que conflitos sejam resolvidos
Caso aconteceu em 2019 e sentença da Vara Cível da Comarca de Tarauacá considerou a responsabilidade do ente público em cuidar das pessoas sob sua custódia, garantindo direitos humanos a todos os indivíduos, como expressa a Constituição Federal
Órgão vinculado a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou uma média de 44,67 minutas de decisões, despachos e sentenças para a Vara Cível da Comarca de Tarauacá, auxiliando na efetivação de metas e garantindo celeridade nos julgamentos dos casos
Sentença considerou que apesar do terreno ser objeto de processo de desapropriação para utilização pública, existe recurso sendo julgado e até que haja decisão final, o aluguel atrasado referente à fevereiro deve ser quitado
Sentença é da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e além do cancelamento da cobrança de R$ 10.388,02, determinou o pagamento de R$ 5 mil de danos morais e a restituição em dobro do valor descontado indevidamente da conta do cliente
Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário.
Posteriormente, será julgado se a cobrança realizada é realmente devida ou se deve ser quitada pela demandante
Decisão da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira estabelece que requeridos paguem 10% do valor da causa por não ter obedecido a ordem judicial
