Projeto do Iapen, financiado com penas pecuniárias e apoio da Senappen, vai qualificar 12 reeducandos e fortalecer ações de ressocialização no Acre
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Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas
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O julgamento foi realizado seguindo o protocolo de Gênero do CNJ e reconheceu que ré foi coagida pelo ex-companheiro. Juiz de Direito sentenciante destacou que as constantes ameaças de mal grave e injusto, o medo e o ambiente opressor anularam a capacidade da ré de agir de forma diversa (mais…)
53 reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais receberam documento de identificação em ação custeada por penas pecuniárias
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Evento ocorre nos dias 6, 7 e 8 de setembro. Cumpridores do regime semiaberto e pessoas em liberdade provisória utilizando tornozeleiras eletrônicas deverão manter distância mínima de 600 metros dos locais de festividades (mais…)
A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Prisão preventiva do autuado também foi decretada pelo Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, que entendeu ser a medida excepcional de restrição de liberdade aplicável ao caso.
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Réu já havia sido condenado pela mesma prática delituosa e havia progredido ao regime semiaberto; com a nova prisão em flagrante, ele regrediu de regime e deverá cumprir agora mais uma pena
Ex-prefeito do Município de Sena Madureira sustentou que contratou profissionais temporariamente para atender excepcional interesse público, mas não provou alegações em Juízo
