Pedido de construtora para anulação de penalidade administrativa é negado

Ato válido
Entes Públicos devem solucionar transbordamento de águas pluviais em rua do bairro Bosque

Levantamento de custos devem ser feitos
Mais de R$ 12 mil devem ser ressarcidos ao erário por produtores culturais

Obrigação de prestar contas
Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil

Falta de adequada manutenção
Proponentes culturais devem devolver cerca de 10 mil à FEM

Prestação de contas
Ente municipal é condenado por não refazer muro derrubado durante obras de pavimentação

Reparação deve ser em 20 dias
Mais um proponente deve devolver verba de projeto cultural à FEM
Parte demandada recebeu recursos destinados à realização do projeto cultural, mas não cumpriu acordo.
Justiça determina que Entes Públicos providenciem saneamento ambiental em bairro de Rio Branco
Depasa e Município de Rio Branco devem fazer orçamento para o serviço no Bairro Base.
Justiça Acreana autoriza demolição de imóveis no centro de Rio Branco
Município deve apresentar em juízo o relatório das diligências e atos de demolição.
Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos.