Justiça concede prisão domiciliar sem monitoramento eletrônico para reeducando realizar tratamento de saúde
Apenado é portador de doença renal crônica em estágio avançado, realiza hemodiálise três vezes por semana, devendo manter o procedimento até a realização de um transplante.
VEP divulga lista de detentos beneficiados pela saída temporária de Natal
Ao todo, 39 apenados do regime semiaberto terão direito ao benefício.
Réu que cumpre pena no regime semiaberto tem negado pedido de prisão domiciliar
Decisão registrou não foi apresentado comprovação de necessidade de tratamento diferenciado, nem laudo sobre a gravidade da doença do reeducando.
Vara de Execuções Penais de Rio Branco instaura procedimento para transferência de presos estrangeiros
Intercâmbio com os países de origem será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça.
Justiça determina interdição parcial do Presídio Feminino e da Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul
Decisão destaca a gritante necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais à pessoa humana.
Justiça concede progressão para o regime semiaberto a Hildebrando Pascoal Nogueira Neto
Decisão técnica está devidamente respaldada nos artigos de 122 a 125 da Lei nº 7210/84 (de Execuções Penais); reeducando deverá recolher-se todas as noites na URS-02.
Vara de Execuções Penais realiza inspeção no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde
Vistoria constatou a permanência do problema da superlotação, mantendo interditadas as unidades de presos provisórios e de regime fechado.
Fundo das Penas Pecuniárias: Vepma abre inscrições para cadastramento e apresentação de projetos
Propostas deverão ser entregues até a data de 1º de maio na Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
Vara de Execuções Penais realiza inspeção em Unidade Prisional Feminina
Inspeções fazem parte da rotina de trabalho da unidade judiciária e visam evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.