O exercício da função de conselheiro é voluntário e gratuito, com o intuito de representar a comunidade na implementação das políticas penais e penitenciárias no âmbito municipal
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A Política Antimanicomial pretende fortalecer uma ação multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade
O sistema disponibiliza a consulta e recepciona os mandados de prisão, deste modo sendo essencial ao exercício da justiça criminal
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A programação do evento, online e gratuito, com duração de três dias, tem o intuito de fortalecer o acesso ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade, com especial foco na remição de penas
A soma do esforço pessoal com as oportunidades de estudo resultou na ressocialização
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O artigo 12 da Lei de Execução Penal estabelece a obrigação do sistema prisional garantir assistência material aos apenados, que consistem no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
Conheça a história de Ronaldo, um homem golpeado pelo destino, que não se permitiu errar novamente e permaneceu na cela enquanto colegas fugiam, movido pelo desejo de estudar
Finalidade foi informar o novo titular da VEP sobre algumas medidas
Vara de Execução Penal tem trabalhado para que a pena atenda o meio ressocializador. (mais…)
Beneficiados são todos do semiaberto e não representam risco à sociedade.
