Vara de Execuções Penais de Rio Branco instaura procedimento para transferência de presos estrangeiros
Intercâmbio com os países de origem será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça.
Justiça anuncia concessão de benefício de saída temporária natalina a 93 reeducandos do regime semiaberto
Medida acontece em conformidade com a Lei de Execução Penal (LEP), sendo beneficiados terão de cumprir série de exigências ficar sob fiscalização da Polícia Militar do Estado do Acre.
Entrevista coletiva: presidente do TJAC e juíza titular da VEP discutem interdição de unidades prisionais
Autoridades anunciaram detalhes da uma proposta, cujo objetivo é viabilizar a desinterdição das unidades.