Pessoas em regime semiaberto estão proibidas de participar das festas de Carnaval em Rio Branco
Portaria estabelece regras de conduta para pessoas monitoradas; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça
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Tag: Zona de Exclusão de Monitorandos
Vara de Porto Acre publica regras de acesso e permanência no Festival da Melancia
Portaria n.° 11/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; documento também trata sobre a presença de crianças e adolescentes
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Vara Criminal de Sena Madureira proíbe a circulação de pessoas monitoradas e em regime aberto pela Exposena
Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas
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Vepma estabelece zona de exclusão para monitorados durante a Expoacre 2025
Portaria publicada no Diário da Justiça eletrônico visa regulamentar a presença de cumpridores de pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico em áreas de grande aglomeração durante a maior feira agropecuária do Acre (mais…)