Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPAF)
Apresentação
O Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina (COPAF), reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e o avanço democrático dentro da instituição.
A COPAF foi instituída pela Resolução COJUS n.º 89/2024, alinhada com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 255/2018). Sua criação é uma resposta direta à necessidade de corrigir a assimetria histórica na ocupação de espaços de poder e decisão, garantindo que a composição do Judiciário reflita a diversidade da sociedade acreana.
A atuação da COPAF é crucial para a governança institucional, pois garante que o Poder Judiciário do Acre cumpra o preceito constitucional da igualdade e contribua ativamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 5 da Agenda 2030 da ONU (Igualdade de Gênero).
A Comissão assegura que a diversidade de perspectivas femininas seja incorporada no planejamento estratégico, na gestão de pessoas e na prestação jurisdicional, qualificando, assim, a Justiça Estadual.
Competência
Composição
Atos Normativos
Atas e Deliberações
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Anual
Responsável: Presidência - PRESI
E-mail: gapre@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8204