Acessibilidade
Custas
Emissão de Custas Processuais
Informamos que, a partir do dia 01/07/2026, a emissão de custas dos processos do e-SAJ deverá ser realizada dentro do sistema eproc, por meio do item de menu “Custas SAJ”.
Para os processos oriundos do eproc, a emissão permanece integrada ao procedimento de peticionamento, por meio da opção “Gerar custas”, ou pela consulta ao processo cadastrado, utilizando a opção “Nova custa”.
Para realizar a emissão, o solicitante deverá estar previamente cadastrado no eproc.
Ressaltamos que, apenas nos processos do e-SAJ, após o pagamento do boleto, o comprovante deverá ser anexado aos autos do respectivo processo.
Processos do eproc
Emissão de custas pelo próprio sistema.
As guias de custas e taxas referentes aos processos que tramitam no eproc devem ser emitidas diretamente no próprio sistema.
O eproc permite gerar custas no processo, selecionar o tipo de custa, inserir os itens de recolhimento, indicar o pagador e gerar o boleto para pagamento.
Atenção: o solicitante deve estar cadastrado na aba “Partes e Representantes” do processo e os dados do pagador devem estar completos e corretos.
Processos do e-SAJ
Emissão de custas pelo eproc, na funcionalidade “Custas SAJ”.
Para processos que tramitam no e-SAJ, a emissão das custas deve ser realizada pelo eproc, utilizando a funcionalidade “Custas SAJ”.
O sistema valida o número do processo no e-SAJ, exibe informações do processo encontrado e permite adicionar o item de recolhimento para geração da guia.
Importante: confira os dados do processo, o item selecionado e o valor calculado antes de gerar a guia.
Devolução de custas
Solicitação por formulário eletrônico.
A solicitação de devolução de custas e taxas judiciárias deve ser realizada por meio do formulário eletrônico próprio.
Para preencher a solicitação, informe o número do processo judicial, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, dados bancários e o motivo do pedido.
Atenção: anexe o comprovante de pagamento legível. Caso exista representação por advogado ou representante legal, anexe também a procuração.
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIC
E-mail: setic@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8288