A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado o contraditório, ampla defesa e aviso prévio pelo inadimplemento
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Natural de Cruzeiro do Sul, e ícone para todo o Sistema de Justiça do Estado, Lourival foi o primeiro procurador-geral de Justiça do Acre, ajudou a criar o Estado do Acre
Comunidade indígena de Manoel Urbano e adjacências teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, certidão de nascimento e atendimentos jurídicos, bem como informações sobre Cadastro Único (CadÚnico), Auxílio Brasil e CREAS
Veículos vão auxiliar na prestação dos trabalhos jurisdicionais do Poder Judiciário do Acre realizado pelas Comarcas (mais…)
Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e coordenadora da Infância e Juventude percorrem os municípios em visitas nas escolas e lançamento da iniciativa que visa contribuir para a formação de crianças e adolescentes (mais…)
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a expectativa de vida média dos rins transplantados varia de 15 a 25 anos
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A decisão, em negar provimento ao recurso, foi à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre
Os projetos inscritos serão avaliados segundo a viabilidade de implementação, utilidade e necessidade, notadamente considerando a relevância social
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Comunidade de Manoel Urbano teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações jurídicas, assistência social e de saúde como vacinação e testes rápidos
Durante agenda no município, presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, anuncia a garantia de recursos para execução da segunda fase com orçamento do próprio tribunal (mais…)
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