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Poder Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão nos feriados dos dias 20 e 23 de janeiro
Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nestas datas, ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte útil.
Galeria
Decisão determina que consumidor pague o valor estabelecido pela revisão de faturamento da conta de energia
Durante o trâmite do processo foi confirmada a ocorrência de ligação ilegal da eletricidade, logo a cobrança foi proporcional ao desvio
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Comsiv visita espaço da Patrulha Maria da Penha em Brasiléia para atendimento às vítimas
Composta por três militares, sendo uma mulher, a Patrulha Maria da Penha em Brasiléia atende também a população de Epitaciolândia. Em maio de 2022, a coordenadora da Comsiv já havia realizado uma visita ao 5º Batalhão, quando a sala ainda era apenas um desejo da corporação.
Mantida condenação de homem a onze anos de reclusão por roubo e estupro
Réu recorreu pedindo absolvição, mas pedido foi negado pelo Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Acadêmicos devem efetuar cadastro para acompanhar júri popular do caso ‘Rafael Frota’
Interessados devem providenciar o cadastramento até o dia 19 de janeiro.
Decisão autoriza quebra de sigilo de celular apreendido em ação policial
A extração de dados e conversas registradas podem ajudar a identificar a rede criminosa
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Judiciário do Acre autoriza reeducando em regime fechado a fazer faculdade
Na decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco foi considerado a orientação legal e também a disciplina e o bom comportamento do reeducando que pediu à Justiça uma oportunidade
Lançamento de pedra fundamental marca início de obras do novo Fórum de Brasileia
Presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro e governador Gladson Cameli descerram placa no local da obra do Centro Administrativo do município, que também abrigará o Fórum do Judiciário acreano
Palácio da Justiça está aberto para visitação
Primeira sede da Corte Acreana reforça seu compromisso e respeito a uma história de que muito se orgulha e que gostaria que todos a conhecessem.
Justiça acreana autoriza a habilitação de mulher estrangeira para adoção de criança brasileira
A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes oriundos de países que ratificaram a Convenção de Haia
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