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Juízes do Acre discutem sobre Sistema Nacional e Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O país, por consequência os estados, têm compromisso internacional com o combate à tortura (mais…)
Galeria
Campanha Sinal Vermelho contra Violência Doméstica é canal silencioso de denúncia
Ação de proteção às mulheres que sofrem esse tipo de crime já é executada em todo Acre há um mês com parceria e envolvimento de várias instituições, do setor público e privado
Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto
De acordo com a legislação tributária, o imposto será cobrado depois da homologação da partilha ou deferida a adjudicação (mais…)
Companhia aérea é condenada a devolver milhas de cliente idoso
Teriam sido retirados 28 mil pontos indevidamente do cartão de milhagem do autor para emissão de duas passagens aérea sem o seu conhecimento (mais…)
Câmara Criminal determina que agressão entre madrasta e enteada seja julgada pelo Juizado Especial Criminal
Decisão assinalou que o fato de ser mulher e ter um laço afetivo doméstico ou familiar, não é suficiente para determinar competência (mais…)
Jovem que teve imagem divulgada como sendo vítima de homicídio deve ser indenizado
Ao julgar o caso, juiz considerou ter ocorrido ato ilícito passível de indenização (mais…)
Webinário aborda relação do Judiciário e o Racismo Estrutural
Evento teve finalidade de proporcionar uma reflexão sobre a questão racial no Brasil, em particular no âmbito do Judiciário (mais…)
ADI sobre previdência de servidores públicos é indeferida
Não houve violação constitucional quando foi instituído regime próprio de previdência dos servidores do Acre (mais…)
Homem com 955 anos na Certidão de Nascimento tem direito a correção da data de nascimento
Registro civil marcava que homem tinha nascido em 1064, mas a sentença da Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis determinou alteração da data
Câmara Criminal aplica princípio da insignificância para furto de produtos em supermercado
A conduta do réu expressou mínima ofensividade, sendo considerado um “crime de bagatela” (mais…)