Prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva pelo Juízo, considerando o “nítido abalo à ordem pública” e o “risco de intimidação da vítima e testemunha.

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Decisão antecipou os efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

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Decisão considera comprovação da ocorrência de falha na prestação de serviço por parte da empresa operadora de telefonia. (mais…)

Decisão aponta que esse tipo de substituição tributária ofende a norma constitucional ao elevar cálculo do imposto de mercadorias oriundas de outros estados.

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Obra manteve elevado padrão de qualidade e excelência durante a construção, e será entregue pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. (mais…)

Consumidor alega ter sido impedido de fazer o exame por meio do plano de saúde, mesmo tendo conseguido agendar o procedimento.

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Ente Público foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização ao reclamante em função da conduta abusiva de agentes públicos.

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Decisão destaca que a empresa fornecedora de produtos e serviços responde solidariamente por todos os danos que possa ocasionar aos seus consumidores.

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Além de o acusado ter confessado frequentar o local para usar drogas, restaram evidenciados os fatos articulados na denúncia em relação ao crime de desobediência. (mais…)

Homologação do acordo encerra um conflito acerca de refinanciamento de empréstimo e dos transtornos decorridos de indébito.

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