Decisão destaca a responsabilidade subjetiva dos entes públicos a ensejar o dever de indenizar, em razão da aplicação da chamada Teoria da Culpa do Serviço Público ("faute du service"). (mais…)

Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condena ex-prefeito e mais quatro réus ao ressarcimento solidário de R$ 200 mil. (mais…)

Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)

Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida. (mais…)

Certificados do curso EaD serão entregues ao final de cada módulo para participantes que optarem pela modalidade formação continuada. (mais…)

Iniciativa inédita da atual Gestão do TJAC visa despertar na sociedade a cultura da proteção à mulher e da pacificação social. (mais…)

Decisão considera que a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório, e os extratos financeiros da vítima são suficientes para responsabilização da apelante pelo evento criminoso. (mais…)

Decisão considera a responsabilidade objetiva das empresas em decorrência da natureza da relação de consumo estabelecida entre as partes. (mais…)

Colegiado entendeu demonstradas autoria e materialidade, bem como comprovado que a ação do réu se amolda ao tipo penal previsto no art. 168 do CP. (mais…)

A partir de agora membros do Órgão Julgador iniciarão os trabalhos às 8h, todas as quintas-feiras. (mais…)