As regras para a criação de novas unidades judiciárias e para a criação de cargos ou funções no Poder Judiciário já entraram em vigor nesta semana. Já foi publicada a Resolução nº 184/2013, que regulamenta a emissão, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de pareceres contra ou a favor dos anteprojetos de lei de ampliação de estrutura elaborados pela Justiça da União. O texto já havia sido aprovado por unanimidade na 180ª Sessão Ordinária, que ocorreu no início deste mês de dezembro.

A resolução foi apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente ...

O Tribunal de Justiça do Acre passou a lançar mão de uma ferramenta que vai auxiliar os magistrados na gestão de suas unidades judiciais. Trata-se do Relatório Inteligente, implementado pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges), que se utiliza dos dados disponíveis no Sistema de Automatização da Justiça (SAJEST).

Por meio dele, os juízes podem acompanhar todo o desempenho não apenas de suas respectivas unidades judiciárias, como também o de seus colegas, a exemplo do número de processos baixados, pendentes de julgamento, taxa de congestionamento etc.

Dessa forma, a ferramenta contribui para o controle situacional, mas principalmente na perspectiva de ...

A campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher terminou nessa terça-feira (10), mas ainda se contabiliza o saldo de tantas ações realizadas ao longo do período. A mobilização aconteceu nas comarcas de Sena Madureira, Acrelândia, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e, em Rio Branco, na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Em todos os locais os magistrados buscaram o apoio dos servidores e da sociedade para realizar palestras, entrega de cartilhas, mutirões de audiências, atendimentos no sentido de fornecer informações processuais, informar sobre os locais ...

Maria da Penha, Ana, Fátima, Gabriela, Raimunda, Patrícia e tantas outras mulheres tiveram seus nomes e histórias estampados em jornais ao protagonizarem tragédias pessoais que acabaram, ou quase acabaram com suas vidas e a de seus filhos. A violência ocorre em todo o mundo, mas no Brasil os números são tão alarmantes que não chega a ser exagero afirmar que ser mulher no País é correr risco de morte.

Para enfrentar o problema com a seriedade que ele merece, todos os anos acontecem 16 dias de ativismo, uma campanha que reúne várias instituições para dizer basta à violência contra ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta terça-feira (10) o gabarito oficial do processo seletivo simplificado para seleção de estagiários de nível superior de diversas áreas do conhecimento para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.057 (fl. 79), de 10 de dezembro de 2013.

A prova, composta de 60 questões de múltipla escolha nas áreas de língua portuguesa, informática e legislação específica (Lei nº 11.788/2008), foi aplicada no último domingo (8), no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac).

De acordo com ...

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) foi homenageada, na última sexta-feira (6), em sessão solene da Câmara de Vereadores de Rio Branco, pelo relevante trabalho social desenvolvido à frente do programa “Começar de Novo”.

A sessão foi presidida pelo vereador Alonso Andrade, que na ocasião representou o presidente da Câmara, professor Róger. Também compôs a mesa diretora o 2º secretário da casa, vereador Fernando Martins e a juíza substituta do TJAC, Ana Saboya.

A homenagem foi recebida pela juíza Maha Manasfi, que é titular da unidade judiciária.

Os instrutores ...

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 40ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.056, da última segunda-feira (2), será realizada na próxima quinta-feira (12), em novo horário, às 13h.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.

O Tribunal de Justiça do Acre encerrou as festividades alusivas aos 50 anos de sua instalação exatamente onde tudo começou: em frente ao Palácio da Justiça, que durante anos foi a sede da Justiça Estadual.

A solenidade acontece no final da tarde dessa sexta-feira (6) e reuniu as principais autoridades do Estado, incluindo a comunidade jurídica.

Ao conduzir a abertura dos trabalhos, o desembargador-presidente Roberto Barros destacou que a iniciativa era uma forma "de reconhecer a contribuição das pessoas e instituições que ...

O Judiciário Acreano passa a contar com mais 11 novos juízes a partir de agora. Eles foram empossados no cargo em cerimônia realizada nesta sexta-feira (6) na sede da instituição.

A solenidade foi conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros, acompanhado dos membros da Corte de Justiça Acreana e pelo procurador de Justiça Cosmo de Souza, representando o Ministério Público Estadual.

Também compuseram a mesa de honra o procurador-geral do Estado, Rodrigo das Neves, representando o Governo do Estado e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato.

Ao adentrar o ...

O Tribunal de Justiça do Acre realiza no próximo domingo (8) a prova do processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

A administração do TJAC divulgou no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.054 (fls. 54 a 66), de 5 de dezembro de 2013, o Edital nº 02/2013, que traz a lista com o nome dos candidatos que confirmaram suas inscrições, através da doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, aptos a realizarem a avaliação, bem como seus locais de prova.

A avaliação, composta de 60 ...