Nos próximos dias as principais instituições responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente no Acre vão se reunir para discutir políticas e fundamentos que podem auxiliar na melhoria do trabalho já realizado. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Escola dos Conselhos realizam o I Seminário Integrado dos Operadores de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação começa nesta quarta-feira (20), às 19h, no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco. Até a próxima sexta-feira (22) serão analisadas questões como a política nacional e estadual de atendimento dos ...

Servidores do Judiciário que ainda não fizeram o recadastramento biométrico têm a oportunidade de realizá-lo durante toda esta semana no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital Acreana. A continuidade do atendimento dos profissionais da justiça é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Para realizar o procedimento é necessário documento de identificação com foto, CPF, certificado de reservista (para eleitores do sexo masculino, maiores de 18, que irão tirar o título pela primeira vez) e comprovante de endereço.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou seguimento ao recurso cível interposto pelo Banco da Amazônia (Basa) contra sentença exarada pelo 2º Juizado Especial Cível (2º JEC), que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de saque indevido na conta corrente de um cliente.

De acordo com a súmula do acórdão de julgamento, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.042, desta terça-feira (19), os juízes do Órgão Julgador consideraram que o banco “não justificou a retirada” e decidiram manter os termos da sentença “por seus ...

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promovem nesta semana (dias 21 e 22) uma exposição de artesanato produzido por reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.

O material será exposto no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco, sempre das 9h às 17h.

Segundo a juíza titular da unidade judiciária, Luana Campos, a atividade é uma forma de apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pelos reeducandos, que desde 2012 é utilizado como critério para remissão de ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública, na última quinta-feira (14), a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistente social, psicólogo, bacharel em Direito e estagiários de nível superior para atuação no Núcleo da Justiça Restaurativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

O edital de abertura (Edital nº 01/2013), assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.040 (fls. 81 a 83), também do dia 14 de novembro.

As contratações são decorrentes da assinatura do Convênio SICONV nº ...

A Vara Criminal da Comarca de Feijó divulgou o nome das instituições beneficentes selecionadas para receber recursos do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP).

As inscrições para concorrer aos recursos do FPP foram realizadas no período de dois de julho a 15 de agosto. Puderam concorrer entidades públicas e privadas com finalidade social ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Após análise feita pela equipe técnica da unidade judiciária, as entidades selecionadas foram: a Associação Feijoense de Capoeira Senzala, o Instituto Feijó Acre (Projeto Jovem Cidadão) e Associação das Mulheres do Município de Feijó ...

Os candidatos inscritos no processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior do Tribunal de Justiça do Acre devem ficar atentos ao prazo limite para confirmação das inscrições.

De acordo com o Edital de Abertura do certame (Edital nº 01/2013), todos os inscritos devem, obrigatoriamente, confirmar o procedimento de inscrição realizando, até o próximo dia 29 de novembro, a doação e entrega de 2 quilos de alimentos não perecíveis ou 1 kit de higiene, contendo, no mínimo, 3 produtos, como pasta de dente, fio dental, papel higiênico, dentre outros.

Os produtos devem ser entregues, no horário das 9 ...

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco deu início, na última semana, a uma série de inspeções judiciais nas unidades de internação de menores que cumprem medidas socioeducativas na capital acreana.

A ação acontece sob coordenação da juíza titular da unidade judiciária, Rogéria Epaminondas. Também participam o defensor público Elísio Mansour, o promotor de Justiça Almir Branco, além dos candidatos do curso oficial para ingresso na carreira da magistratura Ana Paula Saboya, Carolina Bragança, Flávio Mundim, Marcos de Souza, Saul Cardoso e Selecina Locatelli.

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A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco realizou na tarde desta quinta-feira (14) a audiência de conciliação na Ação Civil pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC), em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e de seus sócios Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill.

Apesar de ambas as partes terem trazido propostas, não houve consenso entre elas, de maneira que a audiência não resultou em um acordo judicial.

Titular da unidade judiciária, a juíza Thaís Khalil informou que determinou a conclusão dos autos,  afim ...