Os juizes Audarzean Santana da Silva e Jefferson Cristi de Melo pediram demissão do Tribunal de Justiça do Acre. Com eles são sete juizes do último concurso, realizado em 2001 na gestão do então presidente Arquilau de Castro Melo, a pedir demissão. Á época foram contratados 23 juizes. Destes, sete já pediram demissão para assumir cargos de juiz e promotor nos Estados de Rondônia e Mato Grosso nos últimos três anos Audarzean Santana que respondia pela comarca de Epitaciolândia e Jefferson Cristi irão assumir agora no mês de maio o cargo de juiz de direito substituto em Rondônia. Além ...

W32.Mydoom.BL@mm está circulando na rede do TJ Um Worm chamado W32.Mydoom.BL@mm está atacando a internet. Suas caracteristicas são: - Se propaga por por e-mail, usando seu próprio mecanismo SMTP. - Coleta endereços de e-mail dos catálogos do windows e outros arquivos no disco, para utilizá-los no preenchimentos dos campos do remetente e do destinatário. - Apaga durante a sua infecção certos arquivos como documentos e arquivos multimídia. - Se propaga também na rede através de pastas compartilhadas. - Faz cópias de si mesmo em várias pastas do sistema e altera registros do Windows para execução na inicialização do ...

O procurador geral da Justiça, Eliseu Buchmeier, que também foi favorável à negativa do Mandado de Segurança, requereu remessa de cópias dos autos dos Mandados de Segurança dos servidores demitidos da prefeitura de Sena Madureira para que seja aberto procedimento no âmbito do MPE para uma futura ação penal contra a ex-prefeita de Sena Madureira Toinha Vieira. Segundo o procurador, a ex-prefeita cometeu crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ao contratar servidores seis meses antes de deixar o cargo e por isso pode ser responsabilizada criminalmente. A pena, neste caso, é prisão de um a quatro anos, além da ...

O Tribunal de Justiça do Acre acolheu o incidente de inconstitucionalidade declarando incidenter tantum a inconstitucionalidade do inc. IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 96/01, A lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que estabelece foro de prerrogativa aos Defensores Públicos do Acre e dando-lhes o direito de serem julgados no Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada a partir de proposta do Ministério Público Estadual nos autos de um processo judicial no qual é réu um Defensor Público. O defensor em questão, no ano de 2003, teria agredido fisicamente o cidadão Djemay Rebelo Araújo, funcionário da ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado pelo major da Polícia Militar do Acre Sebastião Mendes da Costa, que teve a incorporação de Sexta parte de salário, por ter completado 25 anos de serviço, suspensa, já que está preso desde setembro de 1999 por suspeita de envolvimento com o crime organizado e condenado na Justiça Federal pela prática de crime de tráfico de drogas e organização de grupo de policiais para a prática de crimes. O pagamento da Sexta parte do salário ao major Mendes estava sendo pago pela ...

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça decidiram em sessão realizada hoje(27), denegar os Mandados de Segurança impetrados por 72 servidores da prefeitura de Sena Madureira demitidos na primeira semana de janeiro pelo prefeito Nilson Areal (PL) sob a alegação de terem sidos contratados de forma irregular pela ex-prefeita Toinha Vieira (PFL). O entendimento dos membros da corte, que acompanharam o voto do relator dos processos, desembargador Ciro Facundo, foi o de que as contratações foram feitas de maneira irregular e, por isso mesmo, nulos de pleno direito. Os servidores argüíram no Mandado de Segurança que foram ...

O Jornal Folha de São Paulo, um dos mais importantes do país, destacou em sua edição de Segunda-feira, no caderno Cotidiano o trabalho que vem sendo realizado nos municípios do Vale do Juruá pelo Tribunal de Justiça do Acre de reconhecimento das anotações das parteiras da região para expedição do registro de nascimento, através do programa Nascendo na Floresta. Leia, abaixo, a íntegra da matéria. NASCENDO EM CASA Documentos são aceitos como registro nos cartórios da região do Alto Juruá desde o início do mês AC passa a reconhecer anotação de parteira ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista prestigiou hoje pela manhã, a solenidade de instalação da Promotoria de Conflitos Agrários do Ministério Público Estadual, na sala de sessões da Assembléia Legislativa do Acre. A nova promotoria vai funcionar em parceria com a coordenadoria de meio ambiente do MPE e tem como finalidade a mediação de conflitos agrários no Estado, notadamente, os que envolvem posseiros, seringueiros e pequenos produtores rurais. O promotor responsável pela nova promotoria será Romeu Barbosa. A solenidade instalação da nova promotoria foi prestigiada por todos os membros do Colegiado do MPE, representantes do governo ...

O prefeito Raimundo Angelim fez questão de destacar a importância do trabalho para a ressocialização dos reeducandos e também para as ações do município. "Quando assumimos, não tínhamos mais o cultivo de mudas no horto florestal para as nossas praças e parques. Em três meses, com o trabalho de 10 homens que nos foram cedidos pelo sistema penitenciário, já contamos com 12 mil mudas. Com esse convênio, vamos poder atuar de maneira mais eficiente não só para cuidar de nossas praças e jardins, mas também para ajudá-los na ressocialização e no apoio às suas famílias. Angelim lembrou também o fato ...

Também foi assinado um convênio para desenvolvimento de ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça e o município para atender as entidades privadas que executam programas na área educacional e assistencial com bens objeto de prestação pecuniária (convertidos em bens ou alimentos), aplicadas como pena alternativa nos juizados da Comarca da Capital. A prefeitura mantém hoje sete creches e apoia mais de 20 pequenas creches comunitárias, muitas delas mantidas com grande esforço por pessoas da comunidade e a destinação dos recursos das penas alternativas para essas creches, vai ajudar a resolver o grave problema de sua manutenção. Para o desembargador ...