Decisão verificou falhas no processo administrativo, desta forma foram garantidos os direitos da autora do processo

Decisão estabelece o prazo de 15 dias para cada um dos requeridos comprovarem que cumpriram sentença, emitida anteriormente que obrigava órgãos públicos a sanarem necessidades em quatro casas de acolhimento de crianças e adolescentes

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Lei 3.816/2021 permite aos pais, mães ou responsáveis se ausentem do trabalho para participarem de reuniões escolares dos filhos. A normatização foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre

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O banco foi responsabilizado pela cobrança indevida e também foi condenado a indenizar o cliente por danos morais

Evento cumpre o macrodesafio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sociedade-Garantia dos Direitos Fundamentais e estará aberto a magistradas(os), servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e comunidade jurídica, na modalidade síncrona.

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Os leilões ocorrem na modalidade eletrônica e já estão abertos para lances

Articulação com a Ordem já viabilizou um novo curso a ser ofertado para mulheres egressas. Serão 100 vagas nesta primeira iniciativa. (mais…)

Na condenação, a juíza de Direito sentenciante assinalou a "extrema violência psicológica" utilizada contra a vítima, que teve a liberdade restringida pelos acusados, durante roubo de veículos

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O desconto indevido violou os direitos da aposentada, por isso a suspensão foi deferida liminarmente

A contribuição do pedagogo no Poder Judiciário motivou os alunos com novas possibilidades de atuação profissional