Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) são compostas por terras públicas e privadas, protegidas por lei, com previsão de possibilidade de estabelecimento de normas e restrições para sua utilização
Hasta pública ocorrerá exclusivamente pela internet; os bens a serem arrematados incluem terrenos com 2.400 e 3 mil metros quadrados, picapes e até rebanho de gado leiteiro de alta produtividade da raça Girolando
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que o valor fixado não deve causar enriquecimento ilícito ou ser desproporcional a situação ocorrida. Assim, a consumidora deve receber R$ 3 mil de danos morais
Administração fará realinhamento do orçamento da Lei Orçamentária Anual de 2022 e retornará o diálogo com as categorias até o final do mês de março.
As reuniões do Conselho promovem diálogos sobre as demandas sociais trazidas ao Judiciário e a integração permite que os desafios sejam discutidos a partir de várias perspectivas
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Os atendimentos ocorrerão por meio de plantão Judicial nas instâncias de 1º de 2º Grau.
As inscrições estão abertas até o dia 16 de março de 2022. A atividade será na modalidade presencial, limitadas a 40 vagas
As entidades, que pretendem obter o benefício, deverão apresentar ficha de cadastramento e roteiro técnico conforme as regras do edital até 8 de abril de 2022.
A Cepre auxilia administrativamente na organização da estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade
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Programa inédito contempla magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Acreana com o objetivo de compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais.
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