Colegiado votou pela manutenção da sentença, porquanto em conformidade com a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial pacífico sobre o tema
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Para participar é necessário realizar cadastro no site da leiloeira e enviar documentos até 24 horas antes do encerramento do leilão
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Contudo, decisão da Câmara Criminal acolheu os argumentos da defesa para corrigir a dosimetria da pena, dessa forma a condenação do homem passa a ser a 16 anos e sete meses de reclusão
É possível ouvir a programação ao vivo pela Rádio Aldeia FM e Difusora acreana, mas também acessar os conteúdos no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da passageira
O juiz considerou como aumento da pena base as circunstâncias do crime, pois ao empreender o tráfico interestadual foi potencializada a quantidade de pessoas atingidas
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Padastro foi acusado por estupro de vulnerável consumado, pela tentativa de estupro de vulnerável e lesões físicas cometidas no contexto de violência doméstica.
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O primeiro leilão ocorrerá no dia 14 de fevereiro, caso não ocorram lances, uma segunda data está agendada para o dia 21 de fevereiro de 2022.
A denúncia assinalou a configuração de duas qualificadoras: motivação torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima
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