Edital n.°15, assinado pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), enumera 19 serventias extrajudiciais vagas

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Nos autos, a juíza enfatiza que se impõe o indeferimento do pedido pelo fato de que inexiste nos autos real comprovação de quaisquer prejuízos aos representados em razão da edição, por parte da diretoria do departamento  (mais…)

Ressocialização, saúde e inclusão social regem o direcionamento apresentado pelo TJAC para o desenvolvimento de ações no sistema carcerário e socioeducativo (mais…)

Laudo técnico identificou a necessidade de reparos necessários no prazo da obra, que previa cinco anos após a entrega

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Ex-secretário acumulava mais duas funções de professores e o ex-prefeito conhecia a situação. Por isso, ambos deverão devolver cerca de R$ 79 mil aos cofres públicos

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Você pode ser um benfeitor da paz e ajudar a proteger crianças e adolescentes (mais…)

Títulos da dívida pública e títulos de crédito sem cotação em bolsa não são passíveis de penhora em execuções fiscais (mais…)

Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano irreparável

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Ministro Dias Toffoli enviou Ofício agradecendo os serviços prestados, que não foram interrompidos, mesmo com a pandemia da COVID-19, que alterou as dinâmicas de trabalho (mais…)

De acordo com os autos, o flagranteado, mesmo intimado e conhecedor da existência de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, foi até a residência de sua mãe e proferiu ameaças contra ela (mais…)