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Engenheiro é condenado a pagar indenização por serviço incompleto
Profissional demandado deverá pagar R$ 13.478,00 por danos materiais e R$ 5 mil de danos morais. (mais…)
Notícias
Audiências de custódia passam a ser realizadas pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado obedece a preceitos institucionais e constitucionais.
Justiça autoriza reeducando a cursar ensino médio e participar de cultos religiosos
Decisão considerou o comportamento do reeducando e a necessidade de ressocialização; porém ele deve se recolher normalmente após as atividades. (mais…)
Homem que ameaçava ex-mulher devido ao fim do relacionamento é condenado
Sentença destacou a gravidade do crime, que em função da prática reiterada tornou a vítima escrava da situação. (mais…)
Ecoville deve indenizar consumidor em mais de R$ 26 mil por atraso em entrega de apartamento
Ao analisar o mérito, constatou-se abuso na cláusula de tolerância estabelecida no contrato da obra. (mais…)
TJAC mantém exclusão de candidato na formação de soldados PM por constatação de violência doméstica
Decisão considerou que ato administrativo foi adequado, já que o comportamento é “incompatível com o que se espera do exercício da função de policial militar”.
Mantida condenação de familiares por apropriação de aposentadoria de idosa
Neta e nora tomaram posse do cartão bancário para utilizar em benefício próprio.
Corregedoria-Geral da Justiça do Acre participa do 79º ENCOGE
Evento proporciona oportunidades para o compartilhamento de práticas positivas em desenvolvimento na Justiça brasileira.
Projeto Cidadão possibilita idoso a emitir RG pela primeira vez
Ação em Sena Madureira contou ainda com o tradicional Casamento Coletivo. (mais…)
Semana Justiça pela Paz em Casa destacará atendimento de questões familiares para vítimas de violência doméstica
Além do mutirão de processos criminais, esta edição da campanha, prevista para os próximos dias 26 a 30 de novembro, trará atendimentos para conflitos familiares.
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