Contratação Direta – Inexigibilidade PROC_2026-20
Contratações
- Número do Processo: 2026-20
- Modalidade: Inexigibilidade: Inexigibilidade
- Número do Contrato: 275
- Fornecedor: CLENIO JAIR SCHULZE
- CNPJ: 942.352.369-20
- Objeto: Contratação direta do formador Clenio Jair Schulze, tipo pessoa física, para ministrar o curso: Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: Precedentes Vinculantes relacionados ao Direito da Saúde. O novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF e da ADI 7265, nos dias 19 de fevereiro à 19 de março de 2026.
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