- Ato: 06/2002-Instruções Normativas
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 2.394, de 4.12.2002, p. 1-3.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre a utilização de siglas pelas diversas estruturas administrativas do Poder Judiciário do Estado.”
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