Acessibilidade
Criança deverá ser matriculada em creche do Município de Rio Branco graças à Justiça
Decisão se reveste da prioridade e proteção integral, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
Tag: 2ª Câmara Cível
Decreto que permitiu nomeação ilegal de servidores é anulado em Senador Guiomard
Decisão considera que contratações constituem ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e aos órgãos de controle e fiscalização. (mais…)
Câmaras Cível e Criminal têm mais de 100 processos pautados para esta terça-feira (21)
Desembargadores dos Colegiados têm se esforçado para dar uma resposta à sociedade acerca dos recursos no âmbito do 2º Grau. (mais…)
2ª Câmara Cível do TJAC aprecia 54 recursos em uma única Sessão de Julgamento
Um dos destaques foi a análise do recurso que objetivava recondução do prefeito afastado do município de Acrelândia ao cargo. (mais…)
Direito de Personalidade: Justiça reconhece paternidade biológica pós-morte
A decisão determinou ainda a retirada de paternidade registral dos documentos de V. B. S. (mais…)
Aviso– 2ª Câmara Cível
Secretaria do Órgão julgador informa que a 43ª Sessão Ordinária agendada para esta sexta-feira (9) terá início às 15h. (mais…)
Ente Público estadual deve indenizar paciente pela perda de visão
A decisão ratifica a omissão subjetiva estatal pela falha na prestação do serviço de saúde. (mais…)
2ª Câmara Cível confirma obrigação de Estado de fornecer suplemento alimentar a recém-nascido
Decisão ressaltou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças. (mais…)
Proprietário de animal solto na rodovia deverá ressarcir danos causados a veículo por acidente de trânsito
Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. (mais…)
TJAC mantém decisão liminar que afastou prefeito de Acrelândia do cargo
O gestor municipal deve permanecer afastado pelo prazo de 150 dias, nos termos da decisão proferida pelo Juízo de 1ºGrau. (mais…)