Decisão considerou que não há motivos para reforma da sentença exarada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em desfavor dos apelantes. (mais…)

Apelante adquiriu veículo em Rio Branco e levou para Sena Madureira. (mais…)

Relator do recurso observou não ser possível absolver o réu dos crimes, pois a autoria e materialidade foram comprovadas.

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Apelante entrou com recurso contra a sentença do 1º Grau e foi negado.

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Acusada tentou ingressar em unidade prisional de segurança máxima mesmo sabendo que havia Mandado de Prisão em aberto em seu desfavor. (mais…)

Colegas de alojamento torturaram a vítima na unidade de internação de Rio Branco.

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Condenada prestará serviços à comunidade por dois anos.

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Apelantes, segundo relator, atingiram seu desígnio obtendo vantagem ilícita por meio fraudulento.

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De acordo com os autos, treze prisioneiros se juntaram aos detentos dos outros pavimentos e deterioraram parte da unidade.

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Réu responderá o crime por sete anos de reclusão, em regime semiaberto, e o pagamento de 10 dias multas.

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