Operação Audhatia: Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusados de integrar organização criminosa
Decisão refuta teses de constrangimento ilegal, ausência de justa causa e excesso de prazo que foram suscitadas pela defesa.
Câmara Criminal anula decisão que absolveu acusado de homicídio em Tarauacá
Acórdão considera que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas contidas nos autos, razão pela qual foi determinado novo Júri.
Câmara Criminal do TJAC nega pedido de prisão domiciliar a Mauricio Lisboa
Órgão Julgador mandou oficiar a titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco para analisar pedido com urgência.
Mantida prisão preventiva de homem que teria orquestrado a morte de morador de rua
Investigação da Polícia Civil apontou que réu seria beneficiário de um seguro de vida feito em nome da vítima, razão pela qual teria provocado o acidente de trânsito.
Operação Lares: Câmara Criminal nega habeas corpus de indiciada que pretendia conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
Esse é o segundo HC que tem ligação com o caso da venda de casas populares negado pelo TJAC e um terceiro aguarda julgamento.
Denunciado por disparos contra delegacia de polícia em ação do “Bonde dos 13” tem prisão preventiva mantida
Relator destacou que medidas liminares em sede de HC devem ser concedidas “com base em provas pré-constituídas e incontestáveis, o que não é o caso do réu.
Mantida condenação de filho que se apropriava de aposentadoria de mãe idosa
Decisão aponta que a vítima de 75 anos de idade vivia em desacordo com o valor que recebia a título de aposentadoria.
Homem condenado a 15 anos de prisão pelo crime de estelionato tem sentença confirmada em 2º Grau
Acusado teria comprado mais de cem cabeças de gado de pequenos pecuaristas da zona rural da Capital com cheques sem fundos.
Mantida prisão preventiva de acusado de falsificação de documento público, receptação e uso de documento falso
Decisão considera que atributos pessoais favoráveis “são importantes e devem ser perseguidos por todo cidadão”, mas “não se prestam para acobertar crimes e nem para assegurar a sua impunidade”.
Estatuto do Idoso: mantida condenação de mulher que se apropriava da aposentadoria do cônjuge de 87 anos de idade
Decisão considera que a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório, e os extratos financeiros da vítima são suficientes para responsabilização da apelante pelo evento criminoso.