Acessibilidade
Vistorias devem ocorrer na presença do consumidor
Previsão encontra-se no artigo 129 da Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica; Justiça acreana tem aplicado o entendimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor
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TJAC condena acusado a mais de 80 anos de prisão por estuprar irmãs
Crimes hediondos teriam ocorrido na Comarca de Bujari; réu se aproveitava da posição de irmão e praticava delitos durante a noite
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ainda assim, foi cobrada pela compras
Justiça aplica internação e semiliberdade a adolescentes em situação de conflito com a Lei
Dupla subtraiu carro, dinheiro e telefones em duas empreitadas delitivas; eles foram, no entanto, localizados, detidos, flagranteados e colocados à disposição do Judiciário
Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre
Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre
Homens flagrados com drogas no carro são condenados a penas que somam 12 anos de reclusão
Réus alegaram serem usuários, mas, Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco considerou que o fato de consumirem entorpecentes não excluí a prática do crime de tráfico
Presidente do TJAC participa de abertura do curso de Operador de Pistola
Os participantes terão a oportunidade de desenvolverem o conhecimento sobre a classificação das armas; montagens e desmontagens de pistolas entre outros pontos (mais…)
Grupo de Trabalho é instituído para elaborar fluxo de atendimento a adolescentes em conflito com a lei
Instituído pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Grupo de Trabalho será composto por representantes de órgãos públicos, com objetivo de garantir os princípios constitucionais no atendimento de adolescentes e jovens que ingressam no Sistema de Justiça
Justiça condena homem por receptação
Agentes de segurança pública encontraram duas motocicletas roubadas em posse do denunciado; réu negou saber que veículos haviam sido roubados, mas magistrado sentenciante entendeu que crime foi comprovado
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um homem a dois anos de detenção, pela prática, por duas vezes, do crime de receptação.
A sentença, do juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.870 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que os delitos foram comprovados, bem como sua autoria, impondo-se a condenação ...
Últimos dias para a consulta pública sobre Metas do Judiciário
Em 2020, entre todos os estados do Brasil, o Acre foi o que obteve o maior número de participações na pesquisa, contribuindo decisivamente para construção de um Judiciário mais plural e voltado as demandas sociais