CORREGEDORIA GERAL

SOBRE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

À Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre cabe a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem assim das atividades dos serviços notariais e de registros.

Também integra o conjunto de atribuições da Corregedoria Geral da Justiça o recebimento e, sendo o caso, o processamento de reclamações e instauração de sindicâncias contra juízes e servidores do Poder Judiciário. Realiza, ainda, o acompanhamento do desempenho de magistrados não vitaliciados.

Realiza correições e estabelece normas de serviços das unidades judiciais e extrajudiciais, entre outras atividades. Todas as atribuições do corregedor-geral estão estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.