Comprar e receber o produto de acordo com as qualificações anunciadas é um dos exemplos do direito à informação, que é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor
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Sentença da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco considerou como atenuante a confissão da acusada, mas foi negativa a quantidade de drogas, mais de 3kg de cocaína
Os interessados devem quantificar as metas, explicar metodologia e prestar contas do recurso recebido
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Na sentença é enfatizado que o réu tinha consciência da ilegalidade de sua conduta e ainda assim cometeu os crimes, que iniciaram quando a vítima tinha apenas 10 anos de idade
Seguindo a determinação prevista na Lei Complementar nº 221, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luis Camolez, passa cargo ao desembargador Roberto Barros (mais…)
Vítima se colocava contra outro pastor que congregava na região por acreditar que ele dava guarida a criminosos que praticavam roubos e outros delitos nas redondezas
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Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta, prendendo o pé da passageira, que gritou para o motorista e quando ele abriu a porta, ela caiu na via precisando ser atendida pelo SAMU
Audiência de Instrução e Julgamento é realizada pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Assessoria Militar da Comarca de Rio Branco, no Fórum Criminal Lourival Marques de Oliveira (mais…)
Encontro foi realizado na sede do TJAC com o propósito de agilizar andamento de litígios antes mesmo que deem origem a ações no Sistema de Juizados Especiais (mais…)
Os jurados vão avaliar a incidência das qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima
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