Material ficará disponível no site do TJAC para acesso facilitado ao público. (mais…)

Interessados devem estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. (mais…)

Decisão considerou que a demandada agiu de forma ilícita e causou dano moral por ricochete aos pais do menino.

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Com a sentença de 1º Grau mantida, apelante deverá cumprir nove anos de reclusão em regime fechado.

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Evento tem o objetivo do diálogo com magistrados, servidores do Poder Judiciário e integrantes da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência. (mais…)

Transferência está prevista no artigo 71, da Constituição do Estado do Acre. (mais…)

Prazos de processos com vencimento nos dias das partidas serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

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Pleno do Tribunal de Justiça do Acre entendeu não existir qualquer irregularidade no ato de exclusão do impetrante das fileiras da corporação.

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Em maio, mais de 60% dos atendimentos se concluíram com acordo no local. (mais…)

Atividade oferece orientações jurídicas a comunidades carentes. (mais…)