Impedimento fez autora passar constrangimento e humilhação perante terceiros.

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Sentença considerou a “culpabilidade em grau acentuado” do acusado e a “gravidade concreta do delito”; denunciado também teve negado direito de apelar em liberdade. (mais…)

Ré acusou o advogado de ter sacado indevidamente o valor da causa.

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Consumidora alegou não ter sido comunicada previamente sobre a interrupção de energia elétrica.

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Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, “independentemente de culpa”, em razão da relação de consumo estabelecida entre as partes.  (mais…)

Enfermidade é caracterizada por dores e inflamações intestinais; decisão considerou o direito à saúde e o princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. (mais…)

Instituição bancária não verificou erro na assinatura de contrato e efetuou desconto indevidamente.

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Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.

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Números demonstram que a Instituição não para, com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos e promover o bem da sociedade. (mais…)

Ente público municipal regularizou parte do pagamento, mas deve efetuar o restante das verbas atrasadas.

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