A Emenda nº 94 determina que cada devedor estabeleça um plano de pagamento dos precatórios pendentes, homologado e acompanhado pelo presidente do Tribunal de Justiça. (mais…)

Entendimento do Juízo a 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco foi de que a atividade comercial também desrespeita normatização acerca das Zonas de Ocupação Prioritária. (mais…)

Decisão do Juízo da Comarca de Bujari é baseada na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal. (mais…)

Réu praticou roubo em uma propriedade rural e participou do assassinato da vítima. (mais…)

Evento acontece no próximo dia 5 de julho com entrada franca, às 19 horas. (mais…)

Juiz determinou que a obrigação deve ser cumprida em até 20 dias  e fixou multa diária de mil reais, limitada a 30 dias de incidência. (mais…)

Objetivo é promover o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e da fiscalização dos serviços notariais e registrais. (mais…)

Magistrado ascende ao 2º Grau pelo critério de merecimento após 21 anos e quatro meses do ingresso na Magistratura Acreana. (mais…)

Verba judicial foi utilizada em projetos que atenderam o público infantil. (mais…)

Decisão confirma validade de acordo firmado verbalmente "desde que seja lícito e não contrarie disposição legal". (mais…)