Juízo destacou a existência de circunstâncias qualificadoras quanto à prática dos crimes, praticados com concurso de pessoas e ameaça exercida com emprego de arma de fogo. (mais…)
Entendimento é de que o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a integridade física, psíquica e moral de todos, sob pena de inúmeros reflexos jurídicos, inclusive na ordem internacional. (mais…)
Réu realizava o comércio do entorpecente em um local (bar) com circulação constante de pessoas, o que facilitaria a disseminação da droga. (mais…)
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco rejeitou o pedido de redução do valor da multa realizado pela empresa. (mais…)
Decisão considera que fixar indenização é preciso levar em consideração as condições pessoais dos envolvidos, extensão do dano experimentado e o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento. (mais…)
Trabalho visa oferecer aos magistrados elementos que possam subsidiar a tomada de decisões, com o intuito de garantir os direitos e bem estar dos infantes. (mais…)
Órgão Julgador manteve entendimento do Juízo de 1º Grau, para que sejam pagos aos profissionais atuantes na Capital valores relacionados ao período de junho de 2010 a abril de 2012. (mais…)
Ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período de tempo. (mais…)
Decisão considera que caso não foi ordenado por suposta facção criminosa, mas por rixa entre as partes; autos também revelam situação de abandono de menor infrator. (mais…)
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou o prejuízo sofrido pela demandante da ação, e a comprovação dos débitos. (mais…)
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