A juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre, por meio da ação civil pública nº 0800030-92.2014.8.01.0006 e determinou que o Município, no prazo de 120 dias, realize as obras de reforma da Escola Municipal Novo Horizonte. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária a ser paga pelo Ente Público será de R$ 1 mil.

Entenda o caso

A ação civil pública proposta pelo MPAC visa resguardar o interesse transindividual de crianças e adolescentes que estudam ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores.

O edital nº 06/2014 (Diário da Justiça eletrônico nº 5.274 - fls. 165 a 167) traz a relação dos candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de pontuação nas provas objetivas e estão habilitados à correção da prova subjetiva, de acordo com o item 12.1 do Edital 01/2014.

As provas do certame foram aplicadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e na capital Rio Branco. São oferecidas 75 vagas no total, sendo 15 para ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores. 

O edital nº 06/2014 (Diário da Justiça eletrônico nº 5.274 - fls. 165 a 167) traz a relação dos candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% de pontuação nas provas objetivas e estão habilitados à correção da prova subjetiva, de acordo com o item 12.1 do Edital 01/2014.

As provas do certame foram aplicadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Brasiléia e na capital Rio Branco. São oferecidas 75 vagas no total, sendo 15 ...

Durante a 753ª Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, realizada nesta quarta-feira (5), os membros do Órgão promoveram o julgamento de diversos processos de interesse da sociedade.

Na ocasião, estiveram em pauta mandados de segurança, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, revisão criminal, agravo regimental, representação para perda da graduação e pedido de uniformização de interpretação de lei.

Estiveram presentes à sessão o desembargador-presidente Roberto Barros e os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto, além do procurador de Justiça Carlos Maia.

Um ...

O presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, esteve reunido nessa segunda-feira (3), com os juízes das unidades criminais da Comarca de Rio branco que irão se mudar para a Cidade da Justiça, que vai abrigar o Fórum Criminal da Capital.

O novo Fórum Criminal da Capital será composto por cinco pavimentos, em um total de 5.070 m² de área construída. Ao todo, 12 unidades criminais da Comarca de Rio Branco irão funcionar no local. O empreendimento será oficialmente entregue à comunidade nas próximas semanas.

O presidente da Asmac, Raimundo Nonato, falou sobre o novo espaço, e o que ...

O Tribunal de Justiça do Acre deu início oficialmente às tratativas para implantação do projeto Patrulha Maria da Penha – uma iniciativa idealizada no Estado do Rio Grande do Sul, onde tem alcançado sucesso.

Na semana passada, uma reunião na sede da instituição envolveu alguns dos principais agentes responsáveis pelo tema, dentre os quais: a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira; a juíza Shirlei Hage, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, acompanhada da servidora Glenda Awstin; ...

Nos dias 27, 28 e 29 de outubro aconteceu o XIX Congresso Mundial de Direito Registral (Cinder) em Santiago, no Chile.

O registrador de imóveis do 2º Ofício de Rio Branco, Fabiano Pereira, participou da comitiva brasileira, que contou ainda com as presenças do presidente e do vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ricardo Coelho e dr. João Pedro Lamana Paiva; além do diretor-tesoureiro da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), George Takeda.

O Cinder é uma organização internacional independente sem fins lucrativos, que visa estimular e promover a investigação de questões relacionadas com ...

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Elvis Dantas Freitas (Processo nº 0021460.22.2012.8.01.0001) e condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil, em razão do autor da ação ter sido impedido de transferir seu veículo à compradora do bem, fator que lhe ocasionou dissabores.

Assinada pelo juiz titular da unidade judiciária, Marcelo Carvalho, a decisão foi publicada na edição nº 5.274 do Diário da Justiça eletrônico (f. 99), desta segunda-feira (3).

O autor alegou à Justiça que adquiriu um veículo ...

O Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta sexta-feira (31) a primeira sessão ordinária da 2ª Câmara Cível após a aprovação da Emenda Regimental nº 03/2014, que alterou o dia de realização das sessões ordinárias do Órgão. Assim, a partir desta semana, os membros da 2ª Câmara Cível passam a reunir-se sempre às 9h das sextas-feiras. 

A Emenda que trata da mudança do dia de realização das sessões do referido Órgão Julgador, foi publicada na edição nº 5.269 do Diário da Justiça Eletrônico. Assim o artigo 8º, parágrafo 1º, inciso III, do Regimento Interno do TJAC, passa a ...

A Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sena Madureira decidiu proibir - mediante suspensão cautelar e por período indeterminado -, a prática de revista corporal (ou revista íntima) no âmbito da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes.

A unidade judiciária tem competência acerca desse tipo de intervenção, já que o presídio se encontra sob a jurisdição desse Juízo.

A decisão é assinada pela juíza Zenice Mota, titular da Vara Criminal, que explicou de modo didático o que seria essa revista íntima, a fim de que se compreendam os motivos da proibição. “Revista corporal ou revista íntima, para ...