A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública (Ação Civil Pública nº 0700033-54.2014.8.01.0001) e determinou à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) que forneça cópias dos prontuários médicos dos pacientes que sejam partes em processos na Justiça ou que necessitem da prestação jurisdicional.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.120 (fls. 50 e 51), do último dia 18 de março de 2014, a intenção é facilitar a ...

O esforço do Tribunal de Justiça do Acre ao integrar a programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri já está dando resultado. Em apenas dois dias, houve um julgamento de 21 processos nas Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram a Justiça Estadual.

De Rio Branco a Mâncio Lima, juízes e servidores têm se mobilizado no afã de garantir o julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia ...

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) realiza nessas segunda e terça-feira (17 e 18) um ciclo de palestras voltado para promover a ambientação e a capacitação dos 47 novos estagiários de nível superior convocados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Acre para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Durante a atividade, que teve duração de 8 horas-aula, foram apresentados aos estagiários a missão, visão e valores institucionais do Poder Judiciário, além de conhecimentos básicos e essenciais para atuação nas unidades de trabalho.

As palestras tiveram como temas "A história do Judiciário ...

A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo para apresentação de projetos vai até o dia 10 de abril. Podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As entidades ...

O juiz substituto Fábio de Farias, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S/A ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal em razão de acidente que resultou na morte de um ciclista (reclamação cível nº 0005325-32.2012.8.01.0001).

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.119 (fl. 22), dessa segunda-feira (17), a empresa deverá pagar à autora a quantia de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, além ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu na semana passada a visita de cortesia dos representantes da Caixa Econômica Federal: Eliane Sampaio, gerente regional de negócios (do governo e judiciais) e o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Marcos Reis.

Eles manifestaram disposição em fortalecer as boas relações já estabelecidas entre as instituições.

Roberto Barros também sinalizou com essa possibilidade, destacando que a Caixa é parceira do TJAC já de há muito.

As instituições já celebraram em outros anos convênios - como a concessão de crédito imobiliário para servidores -, com ...

O Tribunal de Justiça do Acre dará início na próxima segunda-feira (17) à programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.

A mobilização visa ao julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.

Durante ...

A Vara Criminal/Juizado Criminal da Comarca de Sena Madureira e a Vara única da Comarca de Assis Brasil tornaram públicas a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber os benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias.

O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ambas as unidades judiciárias deram início às inscrições no último dia 6 de março. No caso da Vara única da Comarca de Assis Brasil, cuja titularidade é exercida por competência prorrogada pelo juiz ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a convocação de 84 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos de estagiários de nível superior realizados nos âmbitos das comarcas de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco e Sena Madureira.

De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça eletrônico nº 5.112, de 6 de março de 2014, os convocados devem entregar toda a documentação exigida até esta quinta-feira (13), para tomar posse no cargo, sob pena de perda de vaga.

Dentre os documentos exigidos para tomar posse no cargo estão RG e ...

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, foi uma das homenageadas da sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) alusiva ao Dia Internacional de Mulher, comemorado no último sábado, 8 de março.

A sessão realizada nessa quarta-feira (11) foi presidida pelo deputado Élson Santiago, presidente da Aleac.

Também compuseram a mesa diretora o primeiro secretário da Aleac, deputado Ney Amorim, a deputada Antônia Sales, a subprocuradora da Casa Civil e representante do governo do Acre, Nazaré Lambert, além das primeiras damas do estado do ...